Cidadania plena, ou não vale a pena
Manifesto da IV Marcha Contra a Homofobia e a Transfobia
Em 2013, 20 anos após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, assinala-se o Ano Europeu dos Cidadãos e das Cidadãs.
A PATH – Plataforma Anti Transfobia e Homofobia associa-se a esta celebração por via da exigência de uma cidadania plena, que contemple direitos invisíveis e silenciados em muitas das comemorações dominantes.
Por isso, neste 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia, queremos falar de cidadania sexual.
A cidadania sexual consiste na promoção, implementação e reconhecimento dos direitos sexuais, incluindo o direito à família, ao prazer, à autodeterminação, à expressão afetiva, à informação, à saúde, à integridade e ao desenvolvimento pessoal.
O respeito por preceitos jurídicos fundamentais como o Princípio da Igualdade da Constituição da República Portuguesa ou a lei do casamento civil não é compatível com ausências gritantes na área da parentalidade, na educação sexual em meio escolar e na urgente despatologização da transsexualidade.
Em tempos de austeridade, em que a precariedade económica é diretamente proporcional à vulnerabilidade social, acrescem riscos de retrocesso conservador que visam responsabilizar as vítimas e desresponsabilizar o Estado. Direitos conquistados não podem ser saqueados. Por isso, rejeitamos todas a formas de menorização, opressão e exclusão das pessoas com base no género, identidade de género, orientação sexual ou relacional.
Entendemos que a luta por uma cidadania sexual plena dignifica a cidadania de uma forma transversal. Por isso, esta é também uma Marcha pelo direito ao trabalho sexual com dignidade, pelo acesso gratuito a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, pela responsabilização e formação de agentes educativos, forças de segurança e profissionais de saúde na luta contra o bullying, pelo fim da violência doméstica e da violência sexual. Estamos ainda em total solidariedade com outros grupos discriminados.
Não existem cidadãs e cidadãos sem corpo.
Não existem cidadãs e cidadãos sem relações afetivas.
Não há cidadania se não respeitarmos direito à escolha.
Não basta a cidadania no papel, porque não somos cidadãs e cidadãos de papel.
A cidadania é plena – ou não vale a pena.Mais informações aqui.
