Exigimos uma lei integral despatologizante de Identidade de Género, que pode ser igual e/ou semelhante à Argentina, bem como a fiscalização das avaliações a que as pessoas trans são forçadas a submeterem-se de modo a que sejam regidas não pelos preconceitos pessoais dos avaliadores, como acontece em demasiados casos, mas pelos últimos avanços científicos nestas matérias, enquanto durarem as avaliações forçadas.
Exigimos o fim do boicote feito pelos “especialistas” mais conservadores à lei de alteração de nome e sexo, que à revelia do espírito da lei só passam a declaração necessária para o efeito depois de terem dois relatórios de transexualidade, somam-se os casos em que as pessoas pura e simplesmente não têm o dinheiro necessário para proceder à respectiva alteração, desde que o o governo actual anulou a gratuidade do procedimento. Escusado será dizer que, simplesmente por o serem, as pessoas transexuais são das mais causticadas pelo flagelo do desemprego junto com os desempregados com idades a partir dos quarenta.
Exigimos a imediata cessação da intolerável intromissão da Ordem dos Médicos nos processos de transexualidade, com a autorização para as cirurgias, e o fim do desrespeito médico pelos seus pacientes, bem demonstrado pelo psicólogo Abel no Você na TV no ano passado, e por inúmeros casos diários em que as pessoas trans são invariavelmente tratadas pelo seu nome e género de baptismo num desrespeito total pela sua identidade de género..
Enquanto a transexualidade não for despatologizada, exigimos a imediata cessação de uma segunda avaliação, como acontece presentemente, bem como a imediata cessação da necessidade de autorização da Ordem dos Médicos para as cirurgias, bem como a eliminação imediata da menção no capítulo VIII, artº 72º nº 1: “a cirurgia não garante a satisfação sexual” que priva deste modo as pessoas trans de desfrutarem de uma vida sexual plena e satisfatória, entrando mesmo em contradição com a continuação do mesmo quando estipula que a cirurgia “visa sobretudo contribuir para o equilíbrio psicológico”. Como se sabe hoje em dia não existe equilíbrio psicológico pleno sem uma vida sexual plena e satisfatória.
Exigimos também a descentralização das cirurgias, concentradas presentemente em Coimbra, de modo a permitir que as pessoas trans possam ter acesso às mesmas, coisa que presentemente não acontece por evidentes razões económicas, impossibilitando deste modo o seu acesso, bem como o uso standard das técnicas cirúrgicas desenvolvidas em Portugal, que dão garantias de uma vida futura plena em todas as suas ramificações, para o cumprimento do artº 31º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos que estipula a obrigação médica de prestação dos melhores cuidados, o que não acontece presentemente com o uso de técnicas cirúrgicas mais arcaicas e de resultados menos satisfatórios.
Exigimos também o retorno imediato da gratuitidade nos pedidos de alteração de nome e género para que as pessoas trans não sejam impedidas de realizar essa alteração por motivos económicos, o que provoca indiscutíveis situações de discriminaçáo bem como a garantia plena do cumprimento rigoroso do nº 1 do artº 1º da lei 7/2011 que garante a natureza secreta deste procedimento que ainda há bem pouco tempo foi violado pelo jornal Correio da Manhã.
Mais razões haveriam para o efeito, mas estas já chegam bem para ilustrar a necessidade de união das pessoas trans e para o apelo à participação na Marcha do Orgulho de Lisboa 2014.
Para lutarmos pelos nossos direitos.
Grupo Transexual Portugal
